TERMOS E CONDIÇÕES
www.paletariumgelados.pt
PREÂMBULO
1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Paleta Paraíso Unipessoal Lda., com sede Rua Humberto Cruz 263. Leça da Palmeira, 4450-696. Portugal, número de identificação fiscal 514811676 e contacto +351 224 914 339, doravante designada por “Paletarium Gelados“ e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.paletariumgelados.pt doravante designadas por “Utilizador”.
2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.paletariumgelados.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
ARTIGO 1 – OBJETO
1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website www.paletariumgelados.pt.
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.
ARTIGO 2 – ENCOMENDA
1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.paletariumgelados.pt, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:
2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. A Paletarium Gelados honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a Paletarium Gelados compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
6. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 2 dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja recepcionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.
ARTIGO 3 – PAGAMENTO
1. No website www.paletariumgelados.pt , a Paletarium Gelados propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Paypal, Easypay – Instituição de Pagamento Lda. e Stripe Payments Europe, Lda.
- Pagamento por Paypal: Pode pagar as suas compras no nosso site com Paypal. Será redirecionado para o site do PayPal no qual deverá introduzir os seus dados e confirmar o pagamento. Para que possa utilizar esta forma de pagamento é necessário ter uma conta Paypal™.
Para mais informação visite www.paypal.com/pt.
- Pagamento Easypay – Instituição de Pagamento Lda:
- Referência Multibanco;
- Transferência;
Pagamento por Stripe Payments Europe, Lda.: No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.
Para mais informação visite www.stripe.com
ARTIGO 4 – ENTREGA
- A entrega é realizada pela nossa viatura.
- Distrito do Porto: A entrega das encomendas nos Concelho do Porto, Matosinho, Maia, Vila Nova de Gaia, Valongo, Gondomar, Vila do Conde, Póvoa de Varzim, Santo Tirso e Trofa de realizar-se de 24-48 horas após a encomenda de Segunda-Feira a Sexta-Feira. À encomenda inferior a 14€ são acrescidos os custos de portes de envio de 3€ sem IVA .
- Distrito do Porto: A entrega das encomendas nos Concelho de Paredes, Paços de Ferreira, Penafiel e Marco de Canaveses de realizar-se as Terças-Feiras após a encomenda. À encomenda inferior a 14€ são acrescidos os custos de portes de envio de 6€ sem IVA.
- Distrito de Braga: A entrega das encomendas nos Concelho de Braga, Barcelos, Esposende, Guimarães e Vila Nova de Famalicão de realizar-se as Quartas-Feiras após a encomenda. À encomenda inferior a 14€ são acrescidos os custos de portes de envio de 6€ sem IVA.
- Distrito de Aveiro: A entrega das encomendas nos Concelho de Espinho, Ovar, Santa Maria da Feira, São João da Madeira e Oliveira de Azeméis de realizar-se as Sextas-Feiras após a encomenda. À encomenda inferior a 14€ são acrescidos os custos de portes de envio de 6€ sem IVA.
ARTIGO 5 – PREÇOS
1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO
- O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela Paletarium Gelados. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto geral@paletariumgelados.pt, até 1 dia após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução da mercadoria respondidas e definidas pela Paletarium Gelados, pelo mesmo meio de comunicação.
- Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
- A Paletarium Gelados compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 3 dias.
4. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano.
5. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela Paletarium Gelados.
ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da Paletarium Gelados e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.
O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.